POLÍTICA SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS NO ÂMBITO DE PEDIDOS DE CONTACTO DE FUTUROS PARCEIROS
Campos de aplicação
O Oney Bank (adiante designada por “Oney”) atribui grande importância à proteção dos seus dados pessoais.
Todas as operações relativas aos seus dados pessoais são realizadas ao abrigo dos regulamentos em vigor, nomeadamente o Regulamento Europeu 2016/679 sobre a proteção de dados pessoais e a Lei n.º 58/2019 e Lei nº 59/2019 de 8 de agosto de 2019
O Oney atua com total transparência, e a presente Política de Tratamento de Dados Pessoais destina-se a informá-lo:
· da forma como o Oney recolhe, utiliza, partilha, protege e processa os seus dados pessoais durante o desenvolvimento de relação pré-comercial e comercial;
· dos seus direitos associados ao tratamento dos seus dados pessoais e a forma de os exercer.
1. Recolha dos seus dados pessoais
O Oney recolhe a informação que é relevante, adequada e limitada aos efeitos para os quais é processada.
O Oney é responsável pelo tratamento de dados e, como tal, é responsável pelos dados pessoais que processa.
Os dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte duradouro, que permita identificar inequivocamente uma pessoa singular.
O Oney pode recolher os seus dados pessoais através do formulário de contacto, de quaisquer documentos ou correspondência adicional que forneça ao Oney ou através de outras fontes, tais como entrevistas.
2. Finalidades das operações de tratamento envolvendo os seus dados pessoais
Os dados pessoais só serão processados ou utilizados na medida em que tal seja necessário para a gestão da relação com o parceiro e do acesso dos colaboradores do parceiro candidato ao Oney.
3. Destinatários dos seus dados pessoais
A informação recolhida destina-se à Direção de Recrutamento de Clientes e Parcerias. O Oney poderá comunicar os seus dados pessoais a empresas subcontratadas e a agentes a quem atribui a prestação de serviços que se inserem no âmbito das finalidades acima definidas. Estes últimos são contratualmente obrigados a respeitar a confidencialidade e segurança dos dados a que têm acesso e a utilizá-los exclusivamente no âmbito dos serviços que prestam. Os trabalhadores do Oney, autorizados a aceder aos dados pessoais no âmbito do seu trabalho e missão, estão vinculados ao dever de confidencialidade. Finalmente, as informações que lhe dizem respeito poderão ser comunicadas às Autoridades de Tutela sempre que tal seja exigido por lei.
4. Transferência dos seus dados pessoais para fora da União Europeia
O Oney pode, para os efeitos acima especificados, comunicar informações a seu respeito a outras entidades do Grupo. Algumas dessas entidades podem estar localizadas fora da União Europeia ou em países cujas leis, segundo os critérios da União Europeia, não garantem a proteção adequada dos dados pessoais (nomeadamente o Oney Rússia e Oney Ucrânia). Porém, ao abrigo dos regulamentos em vigor, o Oney tomou as medidas necessárias para assegurar que as informações pessoais eventualmente transferidas sejam protegidas em termos de segurança, integridade e confidencialidade. Quaisquer transferências de dados são realizadas ao abrigo dos regulamentos e regem-se, nomeadamente, pelas cláusulas contratuais-tipo estabelecidas pela Comissão Europeia. Quando aplicável, o Oney fornecer-lhe-á as informações específicas apropriadas de acordo com os regulamentos em vigor.
5. Conservação dos seus dados pessoais
Os seus dados são conservados para a prossecução da finalidade para os quais foram recolhidos e para o cumprimento das obrigações legais do Oney.
6. Os seus direitos
Ao abrigo dos regulamentos em vigor, poderá exercer os direitos abaixo indicados, gratuitamente e em qualquer altura, contactando o Oney por via eletrónica para o seguinte endereço: dpo@oney.pt
· Direito de acesso: pode obter uma cópia de todos os seus dados processados pelo Oney, bem como informações sobre as características do processamento dos seus dados;
· Direito de retificação: pode pedir para retificar e/ou completar os seus dados incorretos e/ou incompletos;
· Direito de eliminação: pode solicitar a eliminação dos seus dados quando (i) os mesmos já não forem necessários para os efeitos pretendidos (ii) exercer o seu direito de contestação relativamente ao tratamento em causa, ou (iii) o tratamento em causa for ilegal. Contudo, este direito não se aplica quando a conservação dos seus dados for necessária para o cumprimento de obrigações legais pelo Oney ou para o exercício de direitos por parte da mesma;
· Direito de limitação do tratamento: pode obter a limitação no processamento dos seus dados quando contestar a exatidão das mesmas, durante o tempo necessário para que o Oney proceda às verificações apropriadas. O mesmo se aplica quando o Oney já não precisar dos dados, mas estes ainda forem necessários para a defesa de um direito em tribunal, ou quando exercer o seu direito de contestação durante o tempo em que o Oney estiver a analisar o seu pedido. Quando essa limitação é implementada, os dados só podem ser processados com o seu consentimento ou para a defesa de um direito em juízo;
· Direito de portabilidade: tem o direito à portabilidade dos dados em determinadas circunstâncias específicas, se (i) fornecer os seus dados pessoais ao Oney, (ii) o tratamento for autorizado por si ou for necessário para celebrar um contrato e (iii) o processo for automatizado;
· Direito a não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas
O Oney Bank poderá em determinadas situações tomar decisões que o afetem com base em processos exclusivamente automatizados. De qualquer modo, relativamente a qualquer tratamento de dados que assente em processos automatizados, o Oney Bank assegura-lhe que terá, o direito de:
(i)Obter intervenção e análise humana;
(ii)Manifestar o seu ponto de vista;
(iii)Contestar a decisão tomada; e
(iv)Direito a retirar o consentimento.
Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como o contrato, obrigações legais e regulamentares ou o interesse legítimo do Oney Bank, que justifique esse tratamento.
· Direito de revogar o seu consentimento: sempre que o tratamento legal dos seus dados pelo Oney resultar do seu consentimento, este último poderá ser revogado a qualquer momento. Essa revogação não invalida o processamento havido com base no consentimento anteriormente dado.
Tem também o direito de apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.
7. Responsável pela proteção de dados
Para qualquer informação adicional, poderá contactar o responsável pela proteção de dados do Oney através da seguinte morado ONEY BANK – Sucursal em Portugal – Encarregado de Proteção de Dados Avenida José Gomes Ferreira, n.º 9, sala 1, 1495-139 Algés ou por mail: dpo@oney.pt
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