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Legal notices 3

Aviso legal

Termos e Condições Geais de Utilização do Website

Oney Bank - Sucursal em Portugal (Oney) tem a sua sede na Avenida José Gomes Ferreira, n.º 9, sala 1, em Algés, concelho de Oeiras e número único de matrícula e de pessoa colectiva 980 569 214. O Oney é uma sucursal do Oney Bank, S.A., instituição de crédito com sede em França, em 34 Avenue de Flandre, 59170 Croix, com o capital social de 51.286.585,00 Euros, registado no RCS de Lille, Métropole B, com o n.º 546 380 197.

Este website é da responsabilidade do Oney, entidade sujeita à supervisão do Banco de Portugal. O Oney é responsável pelo tratamento de todos os dados pessoais recolhidos através do presente website.

Leia atentamente os Termos e Condições.

Mediante o acesso e utilização do website Oney, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições abaixo indicados e descritos, sem necessidade de qualquer outro ato ou consentimento posterior.

Os termos e condições poderão ser alterados em qualquer momento por decisão do Oney Bank – Sucursal em Portugal, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação no site. O acesso e utilização posteriores do website Oney pelo utilizador serão considerados um sinal de que o mesmo leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições alterados e atualizados.

I. INFORMAÇÃO COMUNICADA PELO SITE https://partners.oney.com/pt-pt/

A. A informação constante do site https://partners.oney.com/pt-pt/ é apenas prestada a título informativo. O Utilizador assume total responsabilidade pelas operações que executa e as respetivas consequências, não podendo, de forma alguma, responsabilizar o Oney por esses atos.

B. A informação prestada por https://partners.oney.com/pt-pt/ é propriedade do Oney e só pode ser usada pelo Utilizador para informação e utilização pessoal. O Utilizador não pode, em caso algum, alterar, copiar ou reproduzir, total ou parcialmente, as informações comunicadas pelos https://partners.oney.com/pt-pt/ ou transmiti-las por via eletrónica ou por outros meios públicos, nomeadamente para efeitos comerciais, a menos que o Oney tenha expressa e previamente autorizado essa divulgação.

C. Cabe ao Utilizador precaver-se devidamente contra qualquer vírus e outros elementos nocivos que possam ser introduzidos no website https://partners.oney.com/pt-pt/, nomeadamente ao descarregar ou selecionar essas páginas.

As presentes Condições Gerais são regidas pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução dos Termos e Condições Gerais e/ou da utilização do website https://partners.oney.com/pt-pt/ será exclusivamente dirimido pelos tribunais franceses, sendo o foro competente o Tribunal de Comércio de Lille Metrópole

II. PRIVACIDADE

A. O Oney está vinculado ao sigilo profissional.

Os seus trabalhadores têm a obrigação legal de não revelar qualquer informação confidencial de que possam ter conhecimento. Contudo, sempre que previsto por lei, o sigilo profissional não poderá ser invocado relativamente a certas pessoas ou entidades, nomeadamente relativamente a autoridades fiscais e aduaneiras e a autoridades de supervisão.

B. O Oney é o responsável pela recolha e o tratamento dos dados pessoais do Utilizador através do website https://partners.oney.com/pt-pt/, nos termos da Política de Tratamento de Dados Pessoais Recolhidos no âmbito de Pedidos de contacto de futuros Parceiros. 

O Utilizador autoriza expressamente o Oney a recolher e a tratar os seus dados pessoais obtidos através do website https://partners.oney.com/pt-pt/ e a utilizá-los para cumprir as suas obrigações legais e regulamentares.

C. Além disso, o Utilizador autoriza o Oney a utilizar esta informação para efeitos de gestão interna do Oney, do Utilizador e dos seus mandatários, fornecedores e subcontratados, bem como de comercialização de produtos financeiros do Oney junto do Utilizador.

D. Ao abrigo da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto de 2019, relativa ao tratamento de dados, ficheiros e liberdades, o Utilizador poderá exercer o seu direito de acesso, retificação, eliminação, limitação e/ou contestação relativamente aos seus dados pessoais. A informação recolhida destina-se ao Oney, sendo necessária para o processamento do seu pedido. Não será utilizada pelo Oney para outros efeitos. Para contestar ou para exercer o seu direito de acesso, retificação, eliminação, limitação e/ou contestação de tratamento de dados, poderá  entrar em contacto com o Delegado de proteção de dados

Morada para envio de correspondência: Avenida José Gomes Ferreira, nº 9, sala 1, 1495-139 Algés, Portugal. Também terá o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade supervisora portuguesa ou da autoridade do país em que reside habitualmente. Para qualquer informação adicional, poderá contactar o responsável pela proteção de dados do Oney através da seguinte morada: Oney – Delegado para a proteção de dados - Avenida José Gomes Ferreira, nº 9, sala 1, 1495-139 Algés, Portugal, ou email: dpo@oney.pt.

III. RESPONSABILIDADE

A. À exceção dos prejuízos materiais diretos, o Oney não poderá em caso algum ser responsabilizado por qualquer dano, perda ou prejuízo financeiro ou outro resultante da falha ou reconhecimento incorreto das transações efetuadas pelo Utilizador através do https://partners.oney.com/pt-pt/. Esta exclusão inclui, sem se limitar a perda de oportunidade e todos os prejuízos morais.

B. A responsabilidade do Oney está limitada aos danos patrimoniais diretos, à exclusão de qualquer outro dano, e só poderá ser responsabilizado se for devidamente provado que o referido dano é imputável ao Oney.

C. O Oney não poderá ser responsabilizado em caso de interrupção de serviço relacionado com o transporte de informação, o sistema informático do Utilizador, ou qualquer outra falha técnica.

D. O site https://partners.oney.com/pt-pt/ contém hiperligações para sites de parceiros. O Oney declina qualquer responsabilidade pelo conteúdo destes sites, por quaisquer alterações, pela forma como funcionam ou pela impossibilidade de acesso aos mesmos.

IV. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO

A. O Oney não pode ser responsabilizado pelas consequências de qualquer interrupção de serviço, independentemente da razão.

B. O Oney reserva-se o direito, a seu critério, de interromper total ou parcialmente o website Oney.pt e/ou https://partners.oney.com/pt-pt/ e os serviços associados, por qualquer razão e sem ter de o justificar, e não poderá ser responsabilizado pelas consequências dessas interrupções.

 

V. INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL

Alteração dos Termos e Condições Gerais

O Oney reserva-se o direito de adaptar ou alterar os campos dos serviços em https://partners.oney.com/pt-pt/ em qualquer altura, particularmente tendo em vista possíveis extensões e melhorias no Serviço ao Consumidor.

 

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 [FB1]A Política de Tratamento de Dados Pessoais deverá ser validada pela nossa DPO.